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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

STF leva em média 400 dias para julgar liminar


Informações do projeto Supremo em Números, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, mostram que o tempo médio de vigência de uma liminar até que ela seja julgada coletivamente no Supremo Tribunal Federal foi de 403 dias entre 2011 e 2015; como o regimento da corte máxima não estipula prazos para que ordens judiciais desse tipo sejam julgadas no mérito, a vigência de cada uma varia muito; há registro de ação que ficaram aguardando julgamento por suas décadas

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