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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Ministro do STF que afastou Renan pede que Rede se manifeste sobre recurso

Marco Aurélio Mello concedeu liminar que afasta Renan da presidência do Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello pediu que a Rede Sustentabilidade se manifeste sobre o recurso de Renan Calheiros (PMDB-AL) contra a liminar que o afastou da presidência do Senado.

A Rede foi autora do pedido de medida cautelar para que Renan fosse afastado da chefia do Congresso, já que ele havia se tornado réu. Nessa condição, o partido acreditava que o senador não poderia permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

Mello concedeu o pedido de liminar na noite de segunda-feira (5). "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", disse o ministro na decisão.

Nesta terça-feira (6), Renan recorreu da decisão. A defesa do senador argumenta que o processo penal contra o presidente do Senado necessitaria de autorização de dois terços dos deputados --como no processo de afastamento de presidentes da República, em que a Câmara acolhe o processo penal. Só então, Calheiros poderia ser afastado com base no argumento de que réus no Supremo não poderiam ocupar a linha de substituição do presidente da República.

Além do recurso à decisão de Marco Aurélio, que será julgada pelo próprio ministro, a advocacia do Senado entrou com outra ação no Supremo contra o afastamento de Renan da presidência da Casa. A ação é um mandado de segurança que pede que a decisão de Marco Aurélio seja suspensa. Esse segundo recurso será julgado pela ministra Rosa Weber.

A ação também pede que, caso a ministra não suspenda a decisão, que determine a volta de Renan à presidência do Senado, com a ressalva de que ele ficaria impedido de substituir Temer na presidência da República --o afastamento do senador alagoano se baseia no fato de que ele não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

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Ler maisAlan Marques/ Folhapress

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