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quarta-feira, 23 de novembro de 2016

MARCO AURÉLIO NÃO SEGUE ENTENDIMENTO DO STF E NEGA PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu não seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após condenação de segunda instância; em recentes decisões, concedeu liminares a condenados e em uma delas aproveitou para criticar o julgamento de recurso em repercussão geral por meio do Plenário Virtual; o fato de o ministro não seguir o entendimento da maioria é criticado por especialistas em direito

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