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segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Juíza tem até 2º semana de dezembro para julgar contas de eleitos

Ajuíza da 1ª Zona Eleitoral, Zenair Bueno, informou que o prazo para julgar a prestação de contas dos eleitos e dos partidos vai até o dia 16 de dezembro deste ano. A diplomação do prefeito e dos 17 vereadores que assumirão uma cadeira na Câmara de Vereadores de Rio Branco está prevista para acontecer no dia 19 do próximo mês, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.

Porém, o julgamento dos candidatos derrotados, inclusive os partidos que não logram êxito na disputa deste ano, a justiça eleitoral tem um ano, para julgá-los. “Estamos trabalhando em regime de plantão até o fim do mês, para cumprir o cronograma eleitoral”, revelou a magistrada.

Cerca de 2.310 pedidos de registros de candidaturas (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) foram confirmados pelo TRE-AC, sendo que na Capital correspondem por aproximadamente 304 candidatos.

A juíza Zenair salientou que a grande maioria das contas dos candidatos eleitos já foi analisada pela equipe técnica disponibilizada pela coordenadoria de controle interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). Por enquanto, apenas duas receberam o parecer conclusivo pela aprovação, mas ainda, aguarda o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). “Com o retorno dos autos, as contas serão julgadas definitivamente”, destacou.

Ressaltou que se algumas prestações de contas apresentarem um parecer desfavorável do MPT, a justiça eleitoral tomará as providências cabíveis, antes de julga -las. Afinal, sem a prestação, os vereadores ou prefeito não podem ser diplomados.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou recentemente na 1ª Vara Eleitoral pedido de impugnação das prestações de contas de vereadores eleitos na Capital. Os tucanos Clézio de Freitas Moreira (PSDB-AC), reeleito para a próxima legislatura, José Celio Brito da Silva (PSDB-AC), conhecido pela alcunha de Célio Gadelha que conquistou uma cadeira, no Parlamento Municipal concorrendo pela coligação O Futuro de Rio Branco é Agora, e o camelô José Carlos dos Santos Lima (PSL-AC), popularmente conhecido como Juruna, que foi eleito pela coligação Frente Popular de Rio Branco. Como os processo transitam sob segredo de justiça, a magistrada evitou fazer qualquer comentário, sobre o assunto.

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