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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Renan reage com pacote de medidas e faz representação contra juiz

Senado pede suspensão da Operação Métis com a devolução imediata de todo material
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) discursa sobre a crise envolvendo Legislativo e Judiciário - Andre Coelho / Agência O Globo / 26-9-2016
BRASÍLIA — Mesmo dizendo que não fica bem no papel de “piromaníaco”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta quarta-feira um pacote de ações contra a prisão dos quatro agentes da Polícia Legislativa que poderá agravar a crise institucional com o Judiciário. Em discurso no Senado, ele qualificou a ação como invasão ao Congresso Nacional pela Polícia Federal e uma violação do preceito constitucional da “imunidade de sede”, uma prática, que segundo ele, remonta a ditadura. Ao comunicar as ações no plenário, Renan aproveitou para defender a aprovação da criticada lei que define crimes de abuso de autoridades. Em uma das ações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pede liminar para suspender a Operação Métis com a devolução imediata de todo o material e equipamentos aprendidos.

Além de ações no STF para delimitar o papel dos poderes — uma reclamação e uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais —, Renan entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, e orientou os diretores da Polícia Legislativa a entrar no Supremo com habeas corpus preventivo contra novas prisões. Ele também combinou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar, em regime de urgência, a PEC que acaba com aposentadorias de juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes de improbidade administrativa.

Essa PEC, segundo ele, tem que ser votada antes das Dez Medidas de Combate a Corrupção, patrocinadas pelo Ministério Público porque é a principal medida. Ele chamou de “criminosas” as aposentadorias concedidas a juízes e integrantes do MP condenados por crimes de improbidade, com salário integral.

REUNIÃO ENTRE OS PODERES

Apesar da reação, Renan disse que, como chefe de Poder, não se furtará a comparecer a reunião marcada para sexta-feira com os chefes dos três Poderes para discutir segurança pública. A princípio, segundo ele, nem a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, nem o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, estão confirmados nesta reunião.

— Minha competência como presidente do Legislativo não pode ter limites. Eu fico melhor no papel de bombeiro, não fico bem no papel de piromaníaco. Estou tentando fazer com que isso não se transforme num grande incêndio. Estou fazendo o que sempre fiz nessas horas, recorrer ao STF. Há um momento conturbado que precisamos resolver — disse Renan, depois de comunicar, no plenário, o pacote de ações no Judiciário.

No entanto, Renan não respondeu se participará do encontro mesmo com a presença do ministro da Justiça, alvo de sua irritação por declarar que os policiais legislativos “extrapolaram” ao fazer varreduras em imóveis de senadores investigados na operação Lava-Jato.

— O ministro é quem deverá fazer, junto com o governo, um juízo de consciência sobre o que disse sobre os policiais do Senado terem extrapolado. O papel que eu exerço não depende de meu conforto pessoal em relação a presença dele na reunião — disse Renan.

DIVIERGÊNCIAS

Sem se referir à ministra Cármen Lúcia, que disse que qualquer divergência tem que ser resolvida nos autos e dentro dos preceitos constitucionais em resposta ao ataque de Renan — que ao comentar a decisão de prender os policiais, se referiu ao “juizeco” —, o presidente do Senado afirmou que estava recorrendo ao Supremo, como guardião da Constituição, para delimitar a competência de cada poder.

— Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Nem os legisladores nem seus aplicadores — disse Renan, ressaltando que então a saída tinha que ser institucional e se provarem que os agentes legislativos cometeram abusos, ele mesmo, como presidente da Casa, os punirá.

Em relação à resposta dura da ministra Cármen Lúcia, Renan disse que não se referiu ao juiz Vallisney mas disse “juizeco” de forma genérica em referência a qualquer juiz que extrapole suas competências:

— Apressado exagero das interpretações. Quando eu falei do juizeco, eu não estava me referindo ao juiz que autorizou o mandado de prisão. Da mesma forma que falei do nojo a métodos da polícia, eu não falava da Polícia Federal. Eu não sei a quem coube a decisão do espetáculo. Sinceramente não sei. Eu disse e repito que tenho nojo de métodos fascistas.

Ele disse que o país passa por um momento conturbado e uma invasão do Congresso Nacional só complica ainda mais.

— Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar. Para impedir excessos o caminho é levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal — disse Renan, completando que a cláusula pétrea da Constituição proíbe os tribunais de exceção.

— Não se tolera mais mecanismos intimidadores.

APOSENTADORIAS DE JUÍZES

Sobre o acordo com Rodrigo Maia para passar na frente a votação da PEC que acaba com as “aposentadorias premiadas e criminosas” de juízes e membros do MP, Renan disse:

— Essa PEC é mais importante que as 10 medidas de combate a corrupção, ela acaba, dizima as aposentadorias por improbidade. Essa agenda precisa ser priorizada nos últimos dias de funcionamento do Parlamento antes do recesso. É medida fundamental de combate a corrupção, uma medida fundamental e preliminar.

Enquanto Renan anunciava sua reação ao Judiciário, manifestantes do lado de fora do Senado protestaram contra a lei de abuso de autoridades. Com uma enorme faixa " Fora Renan, o Brasil não te suporta mais", os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o presidente do Senado, exibiam algemas e faziam barulho com vuvuzelas.

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