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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Educação em Direitos Humanos

Começar pelo começo. Assim é como pretendo escrever esta reflexão sobre Educação em Direitos Humanos. Saber sobre o que estamos falando ou lendo é, definitivamente, uma boa condição para apropriação de uma (nova) ideia. Os Direitos Humanos são aqueles considerados fundamentais a todos, sem quaisquer distinções de sexo, nacionalidade, classe social, etnia, cor da pele, profissão, faixa etária, condição de saúde física e mental, escolha política, religião ou nível de instrução. Pensar nesta questão supõe admitir como principal o direito à vida, sem o qual todos os demais direitos perdem o sentido. Essa expressão, cada mais presente entre os educadores, quer fazer referência a princípios universais que podem, potencialmente, ser aceitos em todas as culturas, cuja função primordial é promover a dignidade humana.


Desde 2010 a Educação em Direitos Humanos ganhou dispositivos legais, contornos de política pública e legitimidade com a aprovação do Programa Nacional da Educação em Direitos Humanos, ideia que fundamenta a formação ética, crítica e política dos indivíduos. A escola é o tempo e o lugar em que esta aprendizagem acontece, não apenas porque ali seja um espaço educativo, mas, sobretudo, por que é um lugar de convivência. Presume-se, portanto, que nesta experiência com a heterogeneidade seja possível a todos os educadores cultivar a aceitação das diversidades e o respeito à diferença. A consideração aos direitos individuais e, ao mesmo tempo, universais, coloca-se como um princípio: personagens dos contextos educativos podem admitir-se como sujeitos de direitos e deveres e assim reconhecer que os outros também o são, num movimento ativo e atento para que haja reciprocidade e transposição, ou seja, o que se aprende na escola ou em informais espaços de educação, transfere-se como um valor, um novo aprendizado, para outros campos pois a ideia é formar cidadãos do mundo.

No Brasil, essa mudança cultural é especialmente importante em função da nossa história, pois implica o abandono de valores e costumes que ao longo do tempo foram arraigados entre nós: nosso longo período de escravidão; nossa política oligárquica e patrimonial que garantia amplo domínio do poder e da economia nacional por um pequeno grupo de senhores de terra e de políticos patrimonialistas; o caráter elitista e autoritário do nosso sistema de ensino; nossa aceitação passiva com a corrupção; nosso descaso com a violência, sobretudo quando seu alvo são os socialmente discriminados; nosso sistema familiar patriarcal e machista, que resiste às novas configurações; nossa sociedade racista; nosso desinteresse pela participação cidadã; nosso individualismo consumista. Estas e outras condutas são temas pouco incluídos nos currículos de formação de professores, quiçá nas atividades escolares ou didáticas.

Essa realidade contemporânea deve, ao invés de empecilho, constituir-se em motivação para o trabalho organizado e contínuo; afinal, a quem de nós interessa a manutenção desse estado de coisas?

A defesa dos Direitos humanos em Educação sugere e estimula uma ação transformadora, capaz de promover a emancipação dos indivíduos para que eles próprios tenham a capacidade para defender os interesses da coletividade. Aqui e agora, esperamos que gestores, professores, coordenadores e demais profissionais da educação, sintam-se motivados a propor mudanças efetivas em seus ambientes de trabalho, cotidianamente.

Lilia Rezende

Professora da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia

Rede Anísio Teixeira . Instituto Anísio Teixeira – IAT

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