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terça-feira, 12 de julho de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ - NOTA DE ESCLARECIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ - NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta ao questionamento feito pelo site de notícias Contilnet, sobre a Ata de Registro de Preços Nº 010/2016, para aquisição de camisas, coletes, calças bonés a chapéus, para serem utilizados em campanhas e projetos sociais em prol da Comunidade promovidas pelas as Secretarias Municipais de Tarauacá.

O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de materiais, para contratações futuras, regulamento pelo Decreto Federalnº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Portanto, trata-se de previsões, não obrigando a Contratante ao consumo de todos os itens e nos quantitativos expostos, sendo enumerados e estimados, meramente para elaboração das propostas.

O referido certame possui validade 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata do Registro de Preços no Diário Oficial do Município.

Este processo está fundamentado legalmente na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal 706/2011, Lei Complementar 123/06, aplicando-se subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 8.078/90do Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes.

O Pregão Presencial SRP nº 018/2016, do processo nº 2.032/2016 teve como classificado em primeiro lugar, a Empresa: JAIRO OLIVERA SILVA – ME, com valor de R$ 1.268.510,00 (Um milhão, duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos e dez reais).

Vale ressaltar que concernente a certames desta finalidade não é algo inédito na história do Município. Tendo em vista, que em face das demandas desta municipalidade em anos anteriores foram realizados outros Registros de Preços, e observando a necessidade da aquisição dos materiais relacionados nos respectivos registros de preços os materiais foram fornecidos e devidamente pagos, de conformidade com o que estabelece o Princípio da Legalidade.

Buscando ainda, dirimir aos questionamentos do site, Tarauacá foi um dos Municípios que mais captou recursos da União nos últimos quatro anos. É o que informa um ranking elaborado pela Associação dos Municípios do Acre (Amac).

Tarauacá se destaca entre os 21 municípios do interior do Acre. Os recursos, oriundos de convênios e de emendas parlamentares, foram investidos em obras de infraestrutura rural e urbana, produção, saúde, esporte e lazer.

Cerca de R$ 21 milhõesforam investidos em Educação (Construção de Escolas em zona urbana e rural, Escolas Modelo, Reformas de escolas, Manutenção da Rede Municipal de Ensino), mais de R$ 8 milhões investidos em Saúde (Reformas e Construções de Postos de Saúde e Academias Públicas) Esporte e Lazer a prefeitura de Tarauacá investiu na construção de espaços destinados ao esporte, como: Quadras poliesportivas, Quadras em grama sintética, reforma do Estádio O Naborzão, Ampliação da área de esporte no Ginásio Ruynet Lima de Matos, além de outras obras que estão em fase final de construção para serem entregues à comunidade tarauacaense.

A adimplência conquistada no começo da administração em 2013 colocou a prefeitura de Tarauacá em terceiro no ranking de transferências de recursos entre os municípios do Acre. Os dados são de 2015, e mostram que Tarauacá recebeuR$ 68.138.772,96 milhões. O Município ficou atrás apenas de Rio Branco, a capital, e Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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