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sábado, 14 de maio de 2016

PEC defendida por Romero Jucá deve tirar R$ 35 bilhões da Saúde em 2017

Proposta permite Estados e cidades gastarem menos com saúde

Relator, senador Romero Jucá, é ministro do Planejamento

Votação em 2º turno no Senado será na semana que vem

Romero Jucá tornou-se ministro do Planejamento do governo de Michel Temer

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015, conhecida como “DRU dos Estados'', pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.

O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.

É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.

Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações doSistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.

O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas''.

A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.

O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.

Contexto: a ideia foi defendida ainda em 2015 pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Seria uma forma de aliviar o caixa de Estados e municípios. No Senado, quando a PEC foi aprovada em 1º turno, decidiu-se retirar os gastos com educação da proposta. Assim, a principal área atingida hoje é a da saúde. Desde que surgiu, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por contribuições das 3 esferas de governo (federal, estadual e municipal). 

No âmbito federal, a desvinculação que existia há muito tempo era de 20%. Mas a validade da DRU do governo federal terminou em 31.dez.2015. O governo Dilma tentou prorrogação, mas não conseguiu emplacá-la na pauta.

A PEC da DRU dos Estados foi aprovada em 1º turno no dia 13.abr.2016. A deliberação seria na semana dos dias 1º a 7.mai, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi adiada pela votação do impeachment de Dilma Rousseff, nas sessões de 11 e 12.mai.2016. Caso a PEC seja aprovada no Senado, ainda precisará ser votada em 2 turnos na Câmara.

JUCÁ: DESVINCULAÇÃO NÃO É OBRIGAÇÃO DE CORTAR
Antes da divulgação da estimativa, Romero Jucá defendeu a aprovação da medida. “O mesmo remédio que socorre a União precisa socorrer os Estados e municípios, também'', disse. “Ademais, a desvinculação não significa obrigação de cortar. Trata-se de aumentar a margem desses entes'', acrescentou.

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