domingo, 19 de março de 2017
Gladson nega acerto para Alan ser seu vice
Cedo da manhã de ontem, o senador Gladson Cameli (PP) me ligou para pontuar que, ninguém está autorizado a abrir negociação para a escolha do vice na sua chapa que disputará o governo, em 2018. Desfez o boato de que o deputado federal Alan Rick (PRB) foi sondado para ser seu vice. Diz que isso nunca existiu. “Só discuto isso com os partidos aliados no próximo ano, não escolhi e nem prometi a vaga de vice para ninguém. É um assunto a se deliberar com os partidos”, completou Cameli. Enfatizou que a sua meta este ano é conseguir recursos para o Acre e realizar agendas positivas, deixando a política para ser deliberada no próximo ano.
Reação em cadeia
O presidente do PSDB, Major Rocha, descarta a possibilidade de uma indicação do deputado federal Alan Rick (PRB) emplacar na oposição. “Haverá reação grande!”. O Alan é da copa e da cozinha do Tião Viana e do Marcus Alexandre, em cujas gestões têm vários cargos, como é que alguém com este perfil pode ser vice numa chapa de oposição? Indaga o tucano. Para Rocha o perfil ideal de um vice é ser alguém de competência técnica e com experiência administrativa.
Carne e unha com o governo
O deputado federal Major Rocha (PSDB) lembra que a afinidade e proximidade entre o deputado federal Alan Rick (PRB) é tão grande com o governador Tião Viana que, quando era o coordenador da bancada federal, destinou todas as emendas para o governo.
Fora de negociação
Conversei ontem com um dirigente do PRB, do grupo mais forte do partido, formado pela deputada Juliana Rodrigues (PRB) e pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Manoel Marcos (PRB), e este descartou duramente qualquer possibilidade do grupo formar na oposição em 2018. “Se o Alan Rick for para a oposição não levará o PRB”, disseram.
Posição da municipal
O presidente do diretório municipal do PRB, Diego Rodrigues, mandou a seguinte posição da deputada Juliana Rodrigues: “De minha parte, desconheço qualquer diálogo dentro do partido no sentido de deixarmos a FPA, e todos sabem que tanto eu, como o deputado André Vale (PRB) somos da base do governo na Aleac. Aliás, todos os espaços políticos conquistados pelo PRB no Acre foram dentro da FPA. Não poderá haver decisão tomada por uma pessoa apenas”.
Grande pergunta
Nisso tudo cabe uma grande pergunta: o Pastor da Igreja Batista do Bosque, Agostinho Gonçalves, líder espiritual do deputado Alan Rick (PRB), e que também é muito próximo do Tião Viana e do Marcus Alexandre, toparia ir de malas e cuias formar na oposição, em 2018?.
Luis Carlos Moreira Jorge - 15/03/2017 07:02:18
BLOG DO CRICA
Senado: muita boca gulosa para pouco pirão
Não sei como vai terminar esta história do Senado, na oposição. O deputado federal Major Rocha (PSDB) defende que o senador Sérgio Petecão (PSD) seja “candidato nato”. Não se...
TIJOLAÇO: CIRO VAI MOSTRAR QUE DORIA SÓ ENGANA OS PARVOS
"O marqueteiro paulistano pisou feio na bola. É tudo o que Ciro poderia querer, porque lhe abre uma polêmica que só traz vantagens e com um personagem cujos truques para aparecer só convencem mesmo os parvos", diz Fernando Brito, sobre o embate entre os presidenciáveis Ciro Gomes, do PDT, e João Doria, do PSDB
Por Fernando Brito, editor do Tijolaço
Ontem, foi dito aqui que, num primeiro momento, “como candidato, Ciro vai estar mais livre para seus embates e estocadas verbais do que como vice de Lula, situação em que, necessariamente, teria de ser mais contido”.
Os fatos já começaram a mostrar isso.
Ontem mesmo , Ciro partiu para cima de João Dória Jr., da maneira que o seu estilo manda e a falta de estatura da invenção tucana requer.
“Prefiro mil vezes, discordando de tudo como eu discordo do Bolsonaro, um cara como ele do que um farsante como o Doria. Se apresentar como ‘não político’ tendo sido chefe da Embratur no governo Sarney e tendo enriquecido bastante fortemente com dinheiro público dos governos do PSDB.” (…) eu, francamente, tenho vergonha. Vergonha de um camarada como esse ser prefeito de São Paulo (…) E em São Paulo é só factoide, só papo furado. Um camarada daqueles no Ceará jamais seria eleito a coisa nenhuma. Porque lá a gente chama isso de palhaçada”
Dória, que há poucos dias, no carnaval, saiu gritando “Lula, vota no Lula” para um eleitor, veio responder falando em “instabilidade emocional”:
“Ciro Gomes, além de desrespeitoso com a população de São Paulo, confirma sua instabilidade emocional e desequilíbrio político” falando em “instabilidade emocional”
O marqueteiro paulistano pisou feio na bola. É tudo o que Ciro poderia querer, porque lhe abre uma polêmica que só traz vantagens e com um personagem cujos truques para aparecer só convencem mesmo os parvos (na foto, você vê que nem original é, Cesar Maia já fazia por aqui).
E que traz, marcado na paleta, o estigma da traição a seu “inventor”, Geraldo Alckmin.
Governo lança concurso público com 250 vagas para Polícia Civil
A Tribuna - O governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPC), lançará nesta segunda-feira, 20, o edital de abertura do concurso público para provimento de 250 vagas para Agente de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia Civil do Acre. O documento estará disponível no Diário Oficial do Estado.
Serão 176 vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil, 20 vagas para o cargo de Auxiliar de Necropsia, 18 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil e 36 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil.
O certame está sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) e as inscrições poderão ser realizadas pelo site www.ibade.org.br.
O valor da inscrição será de R$ 125 para o cargo de delegado e R$ 75 para demais funções. Já os pedidos de isenção deverão ser encaminhados previamente de acordo com o edital.
O período de inscrições será de 21 de março a 16 de abril.
A Prova Objetiva será realizada na data provável de 7 de maio de 2017, no turno da manhã e terá duração de cinco horas.
As outras fases são compostas por Prova Discursiva, Prova de Tributos, Prova de Aptidão Física, Exame Psicotécnico, Exame Médico e Toxicológico, Investigação Criminal e Social e Curso de Formação. O cargo de escrivão contará ainda com a prova prática de digitação.
sábado, 18 de março de 2017
QUERO PARTICIPAR TAMBÉM DA ASSOCIAÇÃO.
TARAUACÁ: DESPORTISTAS QUEREM REORGANIZAÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO
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| Desportistas, advogado e vereadora Janaína no plenário da Câmara de Tarauacá |
Blog do Kbym - Nesta quinta feira (16/03), desportistas de Tarauacá, através da mobilização de Júnior Feitosa, Dicélio Martins, Flávio Santos (Kbym), Janaína Furtado e outros reuniram na Câmara de Vereadores de Tarauacá, às 18h30min, os ativistas, desportistas e atletas a fim de criar uma associação desportiva para Tarauacá.
A idéia é criar um movimento associado para cuidar e desenvolver ações desportivas para os jovens e clientela em geral da população de Tarauacá. Segundo o advogado Júnior Feitosa, ele tratará de conseguir recursos para criação e fundamentação de uma associação para todos.
Esta associação terá objetivos direcionados para o esporte em geral em suas mais diversas modalidades. Várias modalidades esportivas como futebol, futsal, voleibol, basquetebol e outros serão parte da associação que terá um coordenador responsável para cada tipo de esporte dentro da associação que será criada.
Foi consenso o pensamento de que devemos trabalhar ações para que nossos jovens de hoje, encontrem um futuro melhor do que esse que vivemos atualmente em nosso município de Tarauacá. “Os recursos serão de emendas parlamentares já garantidas com deputados e senadores do Acre. Outra parte será doada por entidades judiciais que já se comprometeram em apoiar esta ação. Vamos cuidas da papelada, primeiro para criação de nossa entidade sem fins lucrativos”. Afirmou o advogado Júnior Feitosa.
CONHEÇA O ORÇAMENTO 2017 DA PREFEITURA DE FEIJÓ
Prefeito eleito Kiefer Roberto terá um orçamento de 47.375.649,26 para governar Feijó em 2017.Câmara Municipal: 1.560.317,35
Gabinete do Prefeito: 355.000,00
Gabinete do Vice: 123.000,00
Secretaria de Administração: 1.236.000,00
Secretaria de Planejamento e Finança: 4.499.575,41
Secretaria de Agricultura: 436.000,00
Secretaria de Meio Ambiente: 127.000,00
Secretaria de Educação: 20.656.000,00
Secretaria de Obra: 6.169.000,00
Assistência Social: 2.460.000,00
Secretaria de Esportes: 1.490.000,00
Reserva de Contingência: 473.756,50
Secretaria de Saúde: 7.770.000,00
Total do Orçamento previsto para serem aplicados nos trabalhos administrativos municipal no exercício 2017 será de 47.375.649,26
fonte www.radiofmfeijo.com
sexta-feira, 17 de março de 2017
MATEMÁTICO APONTA ERRO DE CÁLCULO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Colorado, Marcio Carvalho publicou um artigo em que aponta que o cálculo para o benefício que consta no texto da reforma apresentada pelo governo Temer permite que um trabalhador que contribuiu por menos tempo e com um montante total menor receba um benefício maior do que outro que contribuiu mais e durante mais tempo
247 - O matemático Marcio Carvalho, PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Colorado at Boulder, publicou um artigo em que aponta um erro na fórmula do cálculo do benefício na atual proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer.
O erro, conforme explica Carvalho, permite que um trabalhador que contribuiu por menos tempo e com um montante total menor receba um benefício maior do que outro que contribuiu mais e durante mais tempo.
Ele afirma que as críticas que têm visto até o momento sobre a reforma focam no fato de que, comparada com a atual, a fórmula da nova proposta gera um benefício menor, uma vez que leva em conta 100% das contribuições que o beneficiário obteve ao longo da vida profissional, e não apenas 80% dos maiores salários, como acontece no modelo vigente.
"Mas mesmo que a proposta do governo só considerasse os 80% maiores salários para calcular a média salarial a ser usada, apesar de os benefícios aumentarem, as inconsistências absurdas denunciadas no meu artigo ainda existiriam", alerta.
Confira a íntegra de seu artigo:
Erro na fórmula do cálculo do benefício na atual proposta de Reforma da Previdência
Com a fórmula para o cálculo do benefício da atual proposta de Reforma da Previdência, um trabalhador que receber um salário de mil Reais por 24 anos, for promovido, e então receber um salário de dois mil Reais por mais 25 anos, ao se aposentar, receberá da Previdência um benefício menor do que um trabalhador que contribuir por apenas 25 anos com o mesmo salário de dois mil Reais!
Do jeito que está, tal fórmula possibilita que trabalhadores que contribuírem por menos tempo e com um montante total menor recebam um benefício maior do que outros que contribuírem mais e por mais tempo.
Abaixo há três exemplos simples que, para efeitos ilustrativos, utilizam R$ 5.000,00 como teto e R$ 1.000,00 como mínimo.
- Imagine que o trabalhador A contribuiu por 25 anos com o teto até atingir os 65 anos de idade. Ao se aposentar, ele terá direito a receber mensalmente 76% do teto. Sendo o teto de cinco mil, seu benefício será de R$ 3.800,00.
- Agora, imagine o trabalhador B, que contribuiu um ano com o salário mínimo e 25 anos com o teto até se aposentar aos 65 anos de idade. Seu benefício será de 77% da média de suas contribuições. Sendo o teto cinco mil e o mínimo mil, seu benefício será de R$ 3.731,54.
- Vemos que A receberá uma aposentadoria maior, apesar de B ter contribuído por mais tempo e com um montante total maior. Devido a um ano a mais de contribuição sobre um salário menor, o que deveria ser um acréscimo no benefício resulta em um decréscimo. Isso é um absurdo sob qualquer perspectiva que se encare a questão, seja ela matemática ou social.
- Imagine agora o trabalhador C, que contribuiu por 24 anos com o salário mínimo e depois mais 25 anos com o teto. Ele terá contribuído por 49 anos, e, ao se aposentar após completar 65 anos de idade, receberá 100% da média de suas contribuições. Com os valores usados acima para o teto e o mínimo, seu benefício será de R$ 3.040,82.
Se compararmos o benefício do trabalhador C com o de A, vemos que seu benefício será muito menor do que o de A. Se levarmos em consideração que ele contribuiu durante 25 anos com o mesmo valor que A, e realizou contribuições por mais 24 anos, período em que A nada contribuiu, podemos afirmar sob qualquer perspectiva que é inadmissível que C receba um benefício menor do que o de A.
E esse absurdo não se restringe a contribuições envolvendo o teto. Tais distorções podem ocorrer em todas as faixas e tempo de contribuição, como ilustrado no exemplo envolvendo salários entre mil e dois mil Reais no começo desse texto.
É necessário que haja uma Reforma da Previdência, mas sem tais absurdos criados pela fórmula proposta. A idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição me parecem aceitáveis, assim como a igualdade das regras para homens, mulheres, servidores públicos e privados. Mas alguma mudança na fórmula do cálculo do benefício precisa ser feita, pois como está, ela é mais do que inconstitucional.
Uma possível solução seria a de se levar em conta os 300 maiores salários mensais (equivalente a 25 anos de contribuição) para se calcular os primeiros 76% do benefício. Os 24% restantes viriam do equivalente aos outros 24 anos de contribuição (a média dos 288 salários mensais restantes, com os inexistentes tendo valor zero).
Outras soluções são possíveis, mas fica claro que, se for considerada a média de todas as contribuições, ao invés da média das maiores contribuições para o cálculo do percentual referente ao tempo mínimo, inconsistências e absurdos matemáticos e sociais serão inevitáveis.
por Marcio Carvalho, Ph.D. em Matemática Aplicada pela University of Colorado
ps. há duas notas técnicas abaixo (com o mínimo de notação matemática possível) para aqueles que queiram fazer seus próprios cálculos e comparações:
(i) Fórmula atualmente proposta pela reforma (que causa distorções e absurdos):
A partir de 300 meses de contribuição (equivalente a 25 anos) e respeitada a idade mínima, é feita a média M de todos os valores de salário referentes às contribuições mensais.
O valor do benefício é calculado pela fórmula:
benefício = 76% M + x% M ,
sendo x o número equivalente ao de anos de contribuição além do tempo mínimo de 25 anos, não podendo ser maior que 24.
O benefício será automaticamente equiparado ao valor do mínimo caso o número apurado fique abaixo desse piso.
(ii) Mudança na fórmula proposta, citada no texto acima (que mais se assemelha à fórmula da atual proposta, acaba com distorções, não diminui o valor de nenhum benefício, mas aumenta um pouco os gastos previstos na atual proposta de reforma):
A partir de 300 meses de contribuição (equivalente a 25 anos) e respeitada a idade mínima, é feita a média M1 dos 300 maiores valores de salário referentes às contribuições mensais.
Depois, é feita a média M2 dos valores restantes (não incluídos no cálculo de M1).
Caso o trabalhador tenha contribuído por mais de 24 anos além do período mínimo de 25 anos, totalizando mais de 49 anos de contribuição, são utilizados os 288 maiores valores restantes (não incluídos no cálculo de M1) no cálculo de M2.
Com M1 e M2, é calculado o benefício pela fórmula:
benefício = 76% M1 + x% M2 ,
sendo x o número equivalente ao de anos de contribuição além do tempo mínimo de 25 anos, não podendo ser maior que 24.
O benefício será automaticamente equiparado ao valor do mínimo caso o número apurado fique abaixo desse piso.
http://www.brasil247.com
Tião Viana sanciona reajustes para servidores públicos estaduais
Os benefícios se estendem aos servidores SGA, Seaprof, Detran, Casa Civil,
PGE, Polícia Civil, entre outros (Foto: arquivo Secom)
O governador Tião Viana sancionou nesta sexta-feira, 17, os reajustes de salário para os servidores públicos estaduais, após a aprovação dos projetos de lei enviados pelo Executivo para o Legislativo em fevereiro deste ano. As mudanças estão disponíveis na edição do Diário Oficial do Estado de hoje.
Mais de 24 mil servidores do Estado estão sendo beneficiados com os reajustes e mudanças nos Planos de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR’s). Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), o impacto financeiro das medidas na folha de pagamento do Estado, só no ano de 2017, será superior a R$ 124 milhões.
Os benefícios se estendem aos servidores das Secretarias de Gestão Administrativa (SGA) e Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Departamento Estadual do Trânsito (Detran), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Civil, entre outros.
O governador Tião Viana realizou grandes esforços
e ouviu representantes de cada categoria para conseguir
realizar os reajustes (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Reajustes legitimados pela Aleac e Justiça
O governador já havia sancionado as modificações nos PCCR’s dos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e dos professores e demais servidores da Secretaria de Educação e Esporte (SEE), além de ter garantido a incorporação do valor da Etapa Alimentação do militares estaduais inativos à Gratificação Operacional.O
O governo também ressaltou que os reajustes são legítimos e não impactam a folha de pagamento do Estado além do limite previsto dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, à exemplo da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que revogou a medida cautelar impetrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pedia a suspensão da aplicação das Leis Complementares nº. 329, 330 e 331/2107 de concessão de reajustes salariais aos servidores públicos da Educação, Saúde, polícias Civil e Militar e a volta do auxílio alimentação dos policiais.
O relator do processo na Corte, entendeu que a concessão do aumento salarial não gera despesa irregular e nem compromete os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme afirmara o órgão de fiscalização.
Impacto na economia
Todos os projetos de lei foram encaminhados pelo governo do Estado ainda em fevereiro à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para beneficiar servidores públicos da educação, saúde, segurança, administração e outras categorias, concedendo reajuste salarial e mudanças no PCCR.
Mesmo num momento de crise que o país passa, o governo do Estado se esforçou no encaminhamento dessas medidas, em acordos realizados com as categorias ainda em 2016, e na articulação com os deputados estaduais para aprovação dessas mudanças. Os projetos foram aprovados por unanimidade entre os parlamentares.
O governo do Estado tem realizado grandes esforços para enfrentar a crise econômica nacional. Foram feitos corte de gastos, como a redução de 545 cargos comissionados, quantidade de veículos e imóveis alugados, além da redução de 20% dos salários de toda a equipe de gestão e do próprio governador, no ano passado.
Por Samuel Bryan
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Tereza
EX-PREFEITO RODRIGO DISPARA CONTRA MANCHETE, DEVERIA TER PELOS MENOS A ÉTICA DE CHECAR A INNFOMÇÃO CORRETA
Primeiro fator, quando estava exercendo o mandato de Prefeito ingressei por meio de concurso público aberto pela secretaria de saúde do Estado!!!
Gostaria de levar em consideração que seja por ignorância e não por maldade que o redator do presente site de notícia se Feijo24horas, não saiba que como prefeito devo ter dedicação exclusiva na finalidade que estou exercendo e desde então recebia pela secretaria do estado e sem receber da prefeitura de Tarauacá! Tb outro direito que me cabe, como concursado, optar ou pela remuneração de prefeito ou de concursado!
Outro fator, foi que realmente solicitei a transferência para o município de Tarauacá, visto que, a unidade de Feijo ainda não dispõe de uma Maternidade e eu como Concursado em Ginecologia-Obstetrícia devo atuar em tal finalidade!
Agora caro "Jornalista", já que vc não teve a ética de checar a informação antes de publicar e muito menos ouvir as partes, espero que tenha a decência de postar meu direito de resposta e do mesmo modo que todos temos liberdade de expressão saiba que Tb farei valer o meu direito de fazer vc e quem mais compartilhar tal informação caluniosa a responder na justiça por calúnia e difamação!!!
Tô fora dessa politicagem barata e espero que esta fique fora de mim! Pois Tb, se assim for necessário, saberei valer de meus direitos!!!
Rodrigo Damasceno
Em decisão liminar, o desembargador Pedro Ranzi deferiu nesta quinta-feira (15) autorização para o governo do Estado conceder reajuste salarial aos servidores públicos da Educação, Saúde e a etapa alimentação dos Militares.
O Mandado de Segurança (MS) com pedido liminar foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em face do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde pedia a suspensão da aplicação das Leis Complementares nº. 329, 330 e 331/2017, que autorizava o governo do Estado a conceder o reajuste aos servidores dessas classes.
Na liminar, o relator do processo entende que o reajuste salarial não compromete os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o aumento também não vai gerar despesa irregular para o Estado.
Ainda na liminar, o desembargador ressalta o TCE ter extrapolado a sua competência quando, em medida cautelar, determinou que o impetrante se abstenha de praticar atos decorrentes das Leis Complementares Estaduais.
“Ademais, está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, no que diz respeito ao pedido de suspensão da decisão cautelar proferida nos autos do processo n. 23.635.2017-00, do TCE, uma vez que hialino o risco de ineficácia da segurança (acaso deferida apenas no julgamento do mérito), devidamente caracterizada pela necessidade da readequação da remuneração dos servidores da saúde, educação e segurança, bem como pelo risco da incidência do impetrante nas penalidades cominadas no ato coator” diz trecho da liminar.
http://www.ac24horas.com
quinta-feira, 16 de março de 2017
STF LIBERA ACESSO A JULGAMENTOS POLÍTICOS DA DITADURA MILITAR
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por unanimidade que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar; "A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que fora tão fortemente exaltado sobre a égide autoritária do regime anterior (1964-1985)", afirmou a presidente do STF e relatora do processo, ministra Cármen Lúcia
Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar. A decisão foi unânime.
"A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que fora tão fortemente exaltado sobre a égide autoritária do regime anterior (1964-1985)", afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e relatora do processo.
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Os ministros julgaram procedente a reclamação de um advogado, que desde 2011 tentava obter acesso às gravações dos debates entre os ministros do STM durante o julgamento de presos políticos na década de 1970.
Durante a ditadura militar, os julgamentos de presos políticos no Superior Tribunal Militar eram divididos em sessões públicas, nas quais eram feitas as sustentações orais dos advogados, e em sessões secretas, em que eram gravados os debates e os votos dos ministros que compunham o tribunal.
Ao negar os pedidos de acesso, o STM alegou que um ato normativo do tribunal dava proteção especial à documentação sigilosa, tendo como justificativa a inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem de pessoas envolvidas, entre outras razões.
Em 2006, contudo, o STF já havia determinado que os arquivos da ditadura no STM não poderiam mais ser considerados sigilosos, ordenando que todos passassem a ser classificados como documentos públicos, o que impediria a proibição de acesso.
"A publicidade dos atos processuais garante o acesso dos investigados às sessões de julgamento independentemente de sua classificação pretérita", ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso.
Cármen Lúcia destacou também que a proibição de acesso seria um descumprimento frontal da Lei de Acesso à Informação, vigente desde 2011. Ela ressaltou ainda que o acesso irrestrito deve vigorar sobre as gravações fonográficas, de modo a garantir "acesso aos registros daquela dimensão oral" dos julgamentos no STM.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favorável ao pedido de acesso às gravações das sessões secretas. Na condição de amicus curiae (amiga da causa), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defendeu a publicidade irrestrita dos julgamentos no STM.
http://www.brasil247.com
Maia manobra para aprovar reforma trabalhista sem votação em plenário
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou despacho técnico estabelecendo que o projeto tenha trâmite apenas na comissão especial, formada por 37 deputados; desta forma, se aprovada, a reforma seria encaminhada diretamente ao Senado, evitando as discussões em plenário; apesar disso, ele disse que o assunto será discutido em plenário; "Eu vou levar a plenário de qualquer jeito. A nossa decisão foi indeferir o pedido do PDT, em respeito à regra [do regimento], mas fazer um acordo político para votar a reforma no plenário", disse
http://www.brasil247.com/
quarta-feira, 15 de março de 2017
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