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sexta-feira, 14 de julho de 2017

MINISTRO DIZ QUE REFORMA TRABALHISTA TAMBÉM VALE PARA CONTRATOS EM VIGOR


Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse que nova legislação trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), vale para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", afirmou Nogueira; nesta quinta-feira (13), porém, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Michel Temer havia dito que os direitos dos trabalhadores estavam assegurados

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse que nova legislação trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), vale para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", afirmou Nogueira. Nesta quinta-feira (13), porém, em um evento no Palácio do Planalto, Michel Temer havia dito que os direitos dos trabalhadores estavam assegurados.

"Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina", disse Temer. Apesar disso, o governo encaminhou ao Congresso uma minuta de uma Medida provisória que altera alguns pontos polêmicos da nova legislação, como o trabalho intermitente e a jornada em condições insalubres para gestantes e lactantes.
/www.brasil247.com

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