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terça-feira, 6 de junho de 2017

Reforma Trabalhista: Oposição se reveza em argumentos contra projeto

Movimentos
6 de junho de 2017 - 14h04 

A sessão sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recebeu na manhã desta terça-feira (6) três votos em separado pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37 sobre a reforma. Os votos foram dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Paulo Paim (PT/RS) e Lídice da Mata (PSB/BA). O tucano Ricardo Ferraço, relator da CAE, orientou pela aprovação do projeto.

Geraldo Magela/Agência SenadoPaulo Paim, Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata apresentaram votos pela rejeição da reforma trabalhista Na opinião dos parlamentares, cada um enfatizando determinado aspecto do texto, o PLC precariza as relações de trabalho e prejudica a atividade econômica. O tratamento acelerado dado na Casa ao projeto também foi criticado.

Vanessa Grazziotin afirmou que o PLC atende unicamente os empregadores para reduzir os custos da mão-de-obra. “As alterações pretendidas no presente Projeto de Lei além de retirar ou minimizar direitos, reduz, evidentemente, o nível remuneratório do empregado, com repercussões prejudiciais no cálculo de diversas outras parcelas trabalhistas, como, por exemplo, horas extras, adicional noturno, férias, aviso prévio indenizado e FGTS”, alertou a senadora.

O senador Paulo Paim afirmou durante o voto que é de se espantar que os defensores do relatório do senador Ferraço aleguem que essa reforma vem para favorecer a atividade econômica.

“Não podemos conceber que o trabalhador espoliado, mal remunerado, turbado de seus direitos, sujeitado inteiramente à ação do empregador inescrupuloso, sem acesso à Justiça possa ser considerado como o motor do crescimento econômico”, diz Paim.

O senador gaúcho afirma que é o trabalhador valorizado, não só “salarialmente”, que constitui a base do progresso material de uma sociedade. “Essa reforma não nos faz avançar, só nos retarda e nos recua. Nada nela pode ser, em última instância, admitido. Trata-se de uma reforma inaceitável, fruto de uma concepção de sociedade inaceitável, arcaica, reacionária. A ela não podemos reagir de forma diferente que lhe opondo um sonoro e indignado não”, conclui Paulo Paim.

Velocidade: estratégia governista

Da mesma forma, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) indicou a rejeição do parecer do senador Ricardo Ferraço. A senadora baiana questiona a tramitação açodada com que a proposta foi tratada na Câmara e no Senado Federal.

“Convém lembrar o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade por omissão na qual se questionou a inatividade do legislador quanto ao dever de elaborar lei complementar, o Tribunal se posicionou a respeito da atividade legislativa não permite que elas sejam concluídas em prazo exíguo”, lembra Lídice.

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Do Portal Vermelho com informações da CTB em Brasília

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