Em 12 meses, fiscalização da CGU cancela pagamentos em programas como Bolsa Família e auxílio-doença
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BRASÍLIA - O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou ontem que cancelou o pagamento de R$ 9,32 bilhões em benefícios sociais e previdenciários nos últimos 12 meses. A suspensão de pagamentos indevidos ocorreu após ações de auditoria, fiscalização e revisão de regras de programas sociais, informou a pasta em comunicado.
Segundo a CGU, o pente-fino por irregularidades em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez gerou uma economia de R$ 4,5 bilhões em pagamentos no INSS. Também houve economia de R$ 2,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,6 bilhão no seguro-defeso do pescador artesanal e R$ 1,02 bilhão no Bolsa Família.
CRUZAMENTO DE DADOS
Para fiscalizar o cumprimento dos critérios utilizados dos programas sociais, a CGU faz um cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários em várias bases de dados governamentais, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), além do INSS e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), entre outras fontes.
Em maio deste ano, o Congresso confirmou o pente-fino em benefícios do INSS proposto pelo governo. O Senado aprovou a medida provisória editada pelo Palácio do Planalto que autorizou as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, que tenham sido concedidos há mais de dois anos.
O pente-fino nos benefícios do INSS é uma das medidas do ajuste fiscal do governo, criado ainda no ano passado. O Executivo considera que muitos desses benefícios não passaram por revisão e podem estar sendo pagos indevidamente, aumentando os gastos da União. O INSS fez, ao todo, 125 mil perícias. Dessas, 80% dos benefícios foram cortados.
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