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Do Nexo:
O governo do presidente Michel Temer está realizando uma série de campanhas publicitárias para defender a necessidade de cortar gastos públicos.
Em outubro, veiculou em jornais, rádio, internet e televisão propagandas para defender a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Teto, que congela os gastos públicos por até vinte anos.
O mote foi “Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer”. A proposta que impõe um limite de despesas ao país por 20 anos foi posteriormente aprovada e promulgada pelo Congresso.
Em dezembro, o Palácio do Planalto lançou mais duas campanhas: uma trouxe o balanço oficial do governo Temer até o momento, que incluiu a defesa de corte de cargos comissionados, da redução do número de ministérios e do congelamento dos gastos. E outra, que se prolongará em 2017, defende a necessidade de aprovação da reforma da Previdência.
As três campanhas custaram, no total, R$ 54,1 milhões, segundo a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), órgão vinculado à Presidência da República. Esse valor inclui tanto a produção das peças publicitárias como o custo de veiculação em meios de comunicação.
Quanto custou cada campanha
R$ 17,6 milhões
Teto dos gastos
R$ 8,9 milhões
Balanço de 120 dias de governo
R$ 27,6 milhões
Reforma da Previdência
É muito? É pouco?
Com o valor gasto nas três campanhas acima, seria possível construir 1.080 casas populares, ou comprar 648 ambulâncias, segundo a ferramenta “De real para realidade”, do jornal “O Estado de S. Paulo”.
A campanha sobre o teto de gastos resultou em uma despesa equivalente à atual e controversa campanha do governo para convencer os motoristas a seguirem as regras de trânsito, que tem custo total de R$ 17 milhões. Alguns banners dessa campanha diziam que pessoas como “o melhor aluno da sala” ou “quem resgata animais da rua” poderiam matar, se fossem imprudentes no trânsito, e receberam críticas sobre a dubiedade da mensagem – parte da campanha foi retirada de circulação.
Em todo o ano de 2015, os órgãos da administração direta do governo federal, que incluem a Secom, que cuida da imagem do Palácio do Planalto, e todos os ministérios, gastaram R$ 432 milhões somente com a veiculação de publicidade, sem incluir o custo de produção.
Quando o governo pode fazer publicidade
A Constituição autoriza as três esferas de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário), nos três níveis da federação (municípios, Estados e governo federal), a usar dinheiro público para fazer campanhas publicitárias de caráter “educativo, informativo ou de orientação social”. A norma proíbe expressamente campanhas que levem à promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
Há restrições específicas para anos eleitorais, quando aumenta a tentação dos gestores públicos em fazer propaganda de suas realizações. No primeiro semestre de anos eleitorais, os órgãos públicos não podem gastar em publicidade mais do que gastaram, em média, nos primeiros semestres dos três anos anteriores. Além disso, nos três meses que antecedem o dia do primeiro turno os órgãos públicos não podem autorizar a veiculação de propaganda, exceto em casos graves e urgentes.
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