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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Morte de deputado adia votação da MP do ensino médio na Câmara

A morte do deputado João Castelo (PSDB-MA) provocou a suspensão da sessão de votações que ocorreria nesta segunda-feira (12). A pauta do Plenário para esta semana inclui a medida provisória que reformula o ensino médio, que sofre críticas do movimento estudantil e resistência de parlamentares da oposição. A proposta que beneficia municípios que sediam hidrelétricas também pode ser votada esta semana. 
Agência Câmara
Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, aprovado na semana passada. 

Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, aprovado na semana passada. Conforme acordo entre os líderes partidários, todos os destaques serão votados nominalmente.

Os parlamentares da oposição criticam principalmente a falta de debates sobre a matéria que recebe críticas também de professores e especialistas no ensino médio. Nesta segunda-feira, a Comissão de Educação da Câmara promove, em Vitória (ES), debate sobre a reformulação do ensino médio proposto pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

Na avaliação do parlamentar, cabe à Comissão de Educação sustentar o debate qualificado sobre a reformulação do ensino médio, de modo a garantir o melhor esclarecimento sobre o impacto da medida provisória que tramita no Congresso Nacional.

“Mesmo com os debates já realizados, consideramos que um maior debate nos Estados se faz necessário para levantar opiniões sobre a MP dos efetivos operadores da administração escolar desse nível de ensino”, defende.

Hidrelétricas

Entre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada pela MP do Ensino Médio destaca-se o Projeto de Lei que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Outro projeto de lei complementar em pauta é o que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. 

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De Brasília, com Agência Câmara 

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