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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Reforma da Previdência do governo irá atingir mais quem tem até 50 anos

Acima dessa faixa de idade, o governo estuda uma regra de transição.
Novo modelo cria idade mínima para os brasileiros se aposentarem.

A reforma da Previdência, que o governo está preparando, vai atingir mais quem tem até 50 anos. Acima dessa faixa etária, vai ser criada uma regra de transição. O brasileiro terá uma idade mínima para se aposentar, assim como já existe em outros países.

Pela nova proposta, o brasileiro tem que trabalhar até os 65 anos. É tentativa do governo para reduzir o buraco na Previdência, que só aumenta. No ano passado, chegou a R$ 85 bilhões, este ano deve ultrapassar os R$ 145 bilhões, e a tendência é crescer, porque as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos.

A Ana Rita não pensa em outra coisa: a data provável da aposentadoria. “Trinta e um de agosto de 2019”, afirma a servidora pública. Faltam três anos. É quando ela completa 52 anos de idade e 33 de serviço e vai atender às exigências atuais para se aposentar no serviço público. Mas, talvez, ela tenha que adiar um pouco o sonho. “Agora é parar e esperar para ver quando vai sair essa reforma e em que termos vai me atingir”, completa.

O projeto de reforma da Previdência que o governo vai mandar para o Congresso prevê regras iguais para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A idade mínima para se aposentar deve ficar em 65 anos. Mulheres e professores podem ter o direito de se aposentar um pouco antes. Isso ainda está sendo discutido.

A proposta que o governo estuda prevê uma regra de transição para quem tem 50 anos ou mais. Ou seja, esse trabalhador não teria que esperar até os 65 anos para se aposentar, mas também não poderia parar de trabalhar de acordo com as regras atuais. A ideia é que ele espere um pouco mais.

Quando a mudança entrar em vigor, essas pessoas terão que trabalhar por um período adicional de 40% a 50% em relação ao tempo que ainda falta para se aposentar. Pelos cálculos do governo, do jeito que está, a Previdência não se sustenta. A expectativa é que o déficit ultrapasse R$ 145 bilhões este ano.

“A expectativa de vida do brasileiro quando foi concebido esse sistema era de 56 anos. Nós estamos agora com a expectativa de vida em 78 anos, nos aproximando dos 80. E, em contrapartida, o índice de natalidade, quando esse sistema foi concebido, era de números redondos, 5 filhos por família. Agora, nós estamos com 1,7, caindo para 1,5. Então, menos gente entra no mercado para trabalhar e mais gente fica aposentada para receber o valor”, explica o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O professor e economista José Matias-Pereira, especialista em Previdência Social, concorda que é urgente mudar as regras da Previdência: “A sociedade brasileira, os contribuintes, têm que entender que Previdência deficitária significa necessidade de aumentar tributos, porque os déficits são pagos pela sociedade como um todo”.

O governo ainda vai discutir a proposta com representantes da sociedade civil, empresas, trabalhadores e com deputados e senadores. As centrais sindicais ainda não foram procuradas para discutir a proposta, mas já se manifestaram contra. O deputado Paulinho, da Força Sindical, diz que só concorda com idade mínima para aposentadoria se for para os futuros trabalhadores.

“Esta proposta que o governo fez de aumentar a idade mínima para quem está no mercado de trabalho não terá nenhum apoio das centrais sindicais e acho que dificilmente o Congresso Nacional vai aceitar uma proposta dessa”, declara o deputado Paulinho Pereira da Silva (SD-SP).

A expectativa agora é aprovar o texto na Câmara até o final do ano. Mas até lá, claro, vai ter resistência. “Parece que o governo está jogando balão de ensaio. Uma proposta muito ruim para depois chegar a uma que só é ruim para tentar fazer passar. Nós vamos ser contra”, reclama o deputado Afonso Florence (PT-BA), líder do partido.

Os partidos que apoiam o governo reconhecem que o tema é polêmico, mas dizem que estão dispostos a enfrentar o debate. “Eu acho que é possível votar este ano se mostrarmos que temos vontade de trabalhar e defender os interesses da população brasileira, do país como um todo”, acredita o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido.

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