Mais de mil candidatos majoritários e a vereador nas eleições de outubro podem ser inviabilizados e seus partidos impedidos de concorrer por problema burocrático. É que a grande maioria dos diretórios municipais dos partidos não possui inscrição no CNPJ, exigência para registro de candidatura e para abertura de conta bancária para receber recursos partidários e doações de campanha.
Até o último pleito, era possível usar o CNPJ dos diretórios e executivas estaduais, mas agora essa regra mudou e cada município deve regularizar a estrutura de registro junto à Receita Federal para habilitar as candidaturas.
A poucos dias do início das convenções partidárias, esse é um problema grave, principalmente porque muitos diretórios sequer têm os documentos necessários para pedir o registro, no caso, o ato de constituição do órgão partidário e de designação de seus dirigentes, registrado na Justiça Eleitoral. É necessário ainda a ata de posse dos dirigentes partidários e os documentos dos representantes legais.
No último balanço divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) apontou que uma legenda na tinha nenhum registro e seis partidos tinham pendências em vários municípios. O caso mais grave é o do Partido da Republica (PR-AC), que não tem registro de CNPJ em 13 municípios, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS-AC), em nove cidades, o Partido Trabalhista Cristão (PTC), em oito municípios, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em três localidades, e o PSDC Partido Social Democrata Cristão e PRB – Partido Republicano Brasileiro, em dois municípios. A REDE está conseguindo regularizar a situação em três municípios: Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. O prazo para a entrega da documentação encerra no dia 15 de agosto, conforme a Resolução 23.465/2015 do TSE. A pena para a falta de registro é a suspensão da atividade política, com a consequente impossibilidade de apresentar candidatos.
fonte www.jornalatribuna.com
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